Termos e Condições

Última atualização: 5 de Novembro de 2025

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1. Generalidades

a. A Assunto Ágil, Lda. é uma empresa de consultoria em cibersegurança focada em PMEs, fornecendo serviços, soluções de conformidade (incluindo a Diretiva NIS2) e gestão de risco.

b. Estes Termos aplicam-se a todos os utilizadores do Serviço, incluindo, mas não se limitando a visitantes, clientes e quaisquer outros utilizadores que acedam ou utilizem o Serviço.

c. Ao aceder ou utilizar o Serviço, o utilizador declara e garante que tem pelo menos 18 anos de idade e que tem capacidade legal para celebrar estes Termos.

2. Propriedade Intelectual

a. O Serviço e o seu conteúdo original, características e funcionalidades são e continuarão a ser propriedade exclusiva da Assunto Ágil, Lda. e dos seus licenciantes. O Serviço é protegido por direitos autorais, marcas registradas e outras leis.

b. O utilizador não pode modificar, reproduzir, distribuir, ou de qualquer forma explorar qualquer conteúdo ou materiais disponíveis no Serviço, exceto se expressamente permitido pela Assunto Ágil, Lda.

3. Soluções e Serviços

a. A Assunto Ágil, Lda. oferece várias soluções, incluindo, mas não se limitando a, "Solução Guardião" e "Solução Fortaleza 360", diagnósticos de risco, consultoria estratégica e formação. Os detalhes e termos específicos desses serviços serão descritos em acordos ou contratos separados entre a Assunto Ágil, Lda. e o cliente.

b. A Assunto Ágil, Lda. reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer aspeto do Serviço a qualquer momento sem aviso prévio.

4. Taxas e Pagamentos

a. Alguns serviços prestados pela Assunto Ágil, Lda. podem exigir o pagamento de taxas (ex: o Diagnóstico Inicial ou as próprias Soluções). As taxas aplicáveis e os termos de pagamento serão acordados entre a Assunto Ágil, Lda. e o cliente num acordo ou contrato separado.

b. Salvo indicação em contrário, todas as taxas são cotadas em Euros (€). O cliente é responsável por todos os impostos (ex: IVA) e taxas aplicáveis associados aos serviços prestados.

5. Limitação de Responsabilidade

a. O Serviço é fornecido "no estado em que se encontra". A Assunto Ágil, Lda. não garante que o Serviço será ininterrupto, livre de erros ou seguro.

b. Em nenhum caso a Assunto Ágil, Lda., seus diretores ou funcionários serão responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes de ou em conexão com o uso do Serviço.

6. Indemnização

O utilizador concorda em defender, indemnizar e isentar de responsabilidade a Assunto Ágil, Lda. de e contra todas e quaisquer reclamações, danos ou obrigações decorrentes da sua utilização do Serviço ou violação destes Termos.